O Trabalhador Doméstico

• Sumário: [Introdução e Conceito]
•   [Garantias]
•   [Conclusão]  

Introdução

É o autor da obra Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, Valentin Cassion, à sua página 42, que melhor conceitua empregado doméstico dizendo:
"Empregado doméstico é a pessoa física que, com intenção de ganho, trabalha para outra ou outras pessoas físicas, no âmbito residencial e de forma não eventual".

Porém, o trabalhador doméstico, possui certas garantias constitucionais que, serão objeto de comentários neste trabalho.

É importante lembra também que, o embasamento legal deste trabalho está na própria Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho e na Lei n.º 5.859/72 ( Lei do empregado doméstico).

Conceito

Segundo a lei n.º 5.859 / 72 em seu art. 1º , empregado doméstico, " é assim considerado aquele que presta serviço de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas".

Do constante podermos perceber que, o diarista intermitente (não contínuo, como a lavadeira, passadeira, etc.) não está, inscrito nesta categoria conforme a Lei n.º 5.859/72 que, considera " doméstico" aquele que presta serviço de natureza contínua.

Podemos também constatar que, um motorista, poderá ou não ser um empregado doméstico, será doméstico se estiver a serviço da pessoa ou à família e no âmbito residencial desta porém, se estiver a serviço das atividades comerciais destas, perderá a característica de doméstico pois, cita ainda o art. 1º da Lei n.º 5.859/72, " empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços (...) à pessoa ou á família, no âmbito residencial destas." ( o grifo é meu).